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Blog da LexFlow
Captação, relacionamento e gestão de escritórios e departamentos jurídicos, com exemplos práticos.
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Prazo para contestação: termo inicial em cada caso e como não perder
Prazo para contestação no CPC: 15 dias úteis, o termo inicial conforme a citação, a citação eletrônica, os litisconsortes, a reconvenção e a revelia.
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Novo decreto do SAC garante atendimento humano das 8h às 20h e cancelamento desde o primeiro nível
Novo decreto do SAC: o Decreto 13.135/2026 exige atendente humano das 8h às 20h, espera de até 20 segundos e cancelamento no canal da contratação.
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IA para petições: o que delegar, o que revisar e o que nunca terceirizar
IA para petições: o que delegar à ferramenta, o que nunca sai das mãos do advogado, como revisar, proteger o sigilo e montar uma política interna.
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Promessa de compra e venda de imóvel: registro, arras e distrato
Promessa de compra e venda de imóvel: requisitos, registro na matrícula, arras, condições e distrato, com roteiro de due diligence antes de assinar.
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Clientes na advocacia de recuperação de crédito: como atender credores
Clientes na advocacia de recuperação de crédito: diagnóstico da carteira, régua de cobrança, relatórios, honorários de êxito e os limites do CDC e da LGPD.
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Retorno gradual em home office: TRT-15 garante teletrabalho a empregada após alta por transtorno psiquiátrico
TRT-15 garante retorno gradual em home office a empregada com estresse pós-traumático após a alta previdenciária, com laudos periódicos.
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Programa de compliance: pilares, riscos e como implantar na empresa
Programa de compliance segundo o Decreto 11.129/2022: pilares, avaliação de riscos, código de conduta, treinamentos, canal de denúncias e monitoramento.
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Exercício ilegal da advocacia: TRF-3 condena empresa de cálculos previdenciários a pagar R$ 50 mil
Empresa de Bauru vendia cálculos e captava aposentados: TRF-3 vê exercício ilegal da advocacia e fixa R$ 50 mil de dano moral coletivo.
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Advogado associado: contrato, averbação na OAB e riscos
Advogado associado na prática: o que o contrato de associação precisa ter, como averbar na OAB, como dividir resultados e como evitar o vínculo de emprego.
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Capitalização diária de juros sem taxa diária expressa não vira juros simples, decide Quarta Turma do STJ
Para a Quarta Turma do STJ, a capitalização diária de juros prevista no contrato vale sem a taxa diária, se as taxas mensal e anual estão…